O procedimento é todo feito pela internet, no site www.cda.sp.gov.br. Após o preenchimento do relatório, o produtor já recebe o protocolo de entrega. Basta imprimi-lo e guardar para eventuais comprovações em auditorias a serem realizadas pela CDA, não sendo mais necessário entregá-lo na unidade da Defesa. Importante: o relatório deve ser preenchido e enviado mesmo que não sejam encontradas plantas com sintomas.

Quem deixar de preencher e enviar via internet o relatório estará sujeito a multas que variam de 100 a 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). O valor atual é de R$ 17,45, portanto, os valores variam de R$ 1.745 a R$ 8.725. O citricultor paulista, no entanto, está cada vez mais consciente sobre a importância de inspecionar o pomar, eliminar imediatamente as plantas contaminadas e controlar o vetor - a única forma de combate à praga. No primeiro semestre de 2010, por exemplo, a entrega de relatórios atingiu o índice de 98%.

A exigência das vistorias, da eliminação das plantas contaminadas e da entrega do relatório atende à Instrução Normativa n.º 53, de 16 de outubro de 2008 , do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e à Portaria CDA-04, de 12 de março de 2009. A medida vale para todos os municípios onde existam pomares comerciais com plantas hospedeiras do greening (citros ou murta) e também para os não-comerciais contaminados pela doença.

São considerados pomares comerciais aqueles que comercializam a produção
citrícola, possuindo no mínimo um talhão com número de plantas superior a
200. Entende-se por talhão a quantidade de plantas delimitadas de outras
existentes no mesmo pomar e separadas por arruamentos, por estradas ou por
carreadores com largura superior ao espaçamento entre linhas, cujos limites
sejam visíveis e previamente estabelecidos pelo produtor via croqui.

O greening é considerado a pior praga de citros do mundo e já foi constatada oficialmente em 253 municípios paulistas.

SEGURO – O seguro vigora para os produtores que fizeram a opção na entrega dos relatórios referentes ao primeiro semestre de 2010, com a validade de um ano. É importante que o citricultor adote em sua propriedade as boas práticas agrícolas para a citricultura, caso contrário ele fica sujeito a descontos no valor da indenização, que podem chegar a 30% para o caso de cancro cítrico e a 15% para o greening. (Para fazer o relatório: www.cda.sp.gov.br. Saiba mais sobre o seguro de citros: http://www.agricultura.sp.gov.br/programas/180-seguro-sanitario-de-citros).

INFORMAÇÕES:
Assessoria de Comunicação da Secretaria
Tel.: 11 5067-0069
Euzi Dognani/Adriana Rota/Nara Guimarães
Patrícia Aparecida da Silva (estagiária)