O produtor paulista pode contar com os técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para a emissão da declaração de conformidade agropecuária, documento exigido nos financiamentos do Banco do Brasil.

Esse serviço é prestado pelos profissionais da CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, através das Casas da Agricultura e seus Escritórios Regionais, que são os pontos de atendimento da Secretaria espalhados pelo Estado. É possível preencher o requerimento pela internet por meio do site www.cati.sp.gov.br.

A resolução conjunta, publicada em dezembro de 2010, entre as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente permitiu que a instituição emita uma declaração de que as atividades agropecuárias, com área inferior a 1000 hectares, são passíveis de dispensa de licenciamento, desde que atendam à legislação pertinente ao uso e conservação do solo, ao manejo de agrotóxicos e à adoção de boas práticas de produção agropecuária.

Dentre os empreendimentos que podem solicitar a Declaração estão o cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias, semi-perenes e perenes; reflorestamento econômico; criação de animais domésticos de interesse econômico, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura; aquisição de máquinas, implementos e insumos agrícolas. Os projetos agropecuários com área acima de 1000 hectares, independente de sua natureza, devem ser licenciados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, órgão da Secretaria de Meio Ambiente.

A Secretaria também trabalha em outras frentes para auxiliar o produtor nos seus financiamentos e na gestão da sua propriedade. Ainda no final do ano passado, lançou um guia chamado Boas Práticas Agropecuárias, no qual são colocados os principais procedimentos para que o produtor esteja adequado às exigências nos financiamentos. Este guia é disponibilizado dentro do site www.boaspraticasnaagricultura.com.br. Os técnicos da CATI também fornecem orientação na formatação dos projetos de empréstimos junto às instituições financeiras.

Os produtores que quiserem solicitar a declaração de conformidade devem procurar a Casa da Agricultura local e entregar o requerimento preenchido, munidos de documentos pessoais e do imóvel.

Assessoria de Comunicação da Secretaria
Tel: (11) 5067-0069
Euzi Dognani/Adriana Rota/Nara Guimarães
Patrícia Aparecida da Silva (estagiária)

Assessoria de Comunicação da Cati
Tel: (19) 3242-2600
Suzete Rodrigues/ Nathália Sena