Aberta Consulta Pública para modernizar legislação da agroindústria de pequeno porte paulista. Participe

Postado em: 29/09/2017 ás 10:36 | Por: Hélio Filho

Está aberta a Consulta Pública 01/2017, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que tem como objetivo receber sugestões para a elaboração de resolução sobre a agroindústria de pequeno porte paulista. Podem participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema.

A Consulta foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 29, e tem como objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração do texto final da Resolução – documento que estabelecerá normas de controle e fiscalização de produtos e subprodutos comestíveis de origem animal da agroindústria de pequeno porte no Estado e dará providências correlatas.

Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da minuta de resolução, bem como eventuais pedidos de esclarecimentos.

O objetivo é adequar as normas à realidade, flexibilizando regras que não afetam a sanidade do produto. “Não estamos flexibilizando os requisitos sanitários, mas sim fazendo uma modernização porque a legislação vigente atende normas de exportação da década de 1950”, explicou o secretário Arnaldo Jardim, lembrando que oferecer um alimento seguro à população é uma das principais recomendações do governador Geraldo Alckmin para a Pasta.

Como participar?

Os interessados em participar poderão analisar os documentos disponíveis no link http://www.agricultura.sp.gov.br/produtos-e-servicos/editais-e-convenios/ a partir de 29 de setembro de 2017. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site e enviadas até às 17 horas do dia 31 de outubro de 2017, pelo e-mail consultapublica@agricultura.sp.gov.br.

As contribuições também poderão ser protocoladas na sede da Secretaria (endereço abaixo), em CD, fazendo menção à Consulta Pública. Somente serão apreciadas as contribuições com identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão (disponível no site da Secretaria.

Por Hélio Filho

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Informações:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
(11)5067-0069

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