Evento na Bolsa discute o Mercado de Ativos Ambientais

Postado em: 11/08/2015 ás 17:12 | Por: SAA

A relação entre recuperação ambiental e agropecuária ganhou rica discussão em São Paulo na segunda-feira, 10, com o seminário “Mercado de Ativos Ambientais”, evento realizado na BM&FBOVESPA pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo em parceria com a BM&FBOVESPA e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Para o secretário Arnaldo Jardim, o primeiro passo foi dado, agora as entidades precisam pensar no momento seguinte: dar o contorno jurídico e constituir a Cota de Reserva Ambiental como instrumento de mercado. 

O secretário de Agricultura destacou que, levar o debate para o seio da BM&FBOVESPA, envolvendo no mesmo plenário titulares de diversas Secretarias de Estado, produtores rurais, pesquisadores, ambientalistas e representantes do mercado, garante a transparência na construção da proposta e sustentabilidade. “Devemos enxergar a regulamentação do Código Florestal como uma oportunidade e não como obrigação”, ressaltou. 

Renato Vilella, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, afirmou estar empolgado com o debate que servirá como base para melhorar as políticas públicas. Segundo ele, as entidades demonstraram interesse em expandir o instrumento, mas “não se devem usar o mesmo modelo para vários objetivos”, alertou. 

A secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, aproveitou o evento para lembrar as cinco diretrizes do Sistema Ambiental Paulista e enfatizar o sucesso do cadastramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado de São Paulo. “Até agora, foram inscritos 186.530 imóveis, abrangendo uma área de 10,9 milhões de hectares, que representam 64,7% da área a ser cadastrada. Isso demonstra que o Estado de São Paulo sempre foi e será protagonista nas questões ambientais”, enumerou Patrícia. 

Edemir Pinto, diretor-presidente da BM&FBOVESPA, destacou que a entidade, apoia da nos princípios de transparência e sustentabilidade, é a melhor plataforma para consolidar essa iniciativa. Murilo Portugal Filho, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou que a mudança climática tem merecido cada vez mais espaço nos cenários político e econômico e, embora o Brasil ocupe posição de liderança entre os países que têm matriz energética renovável, a redução do desmatamento e a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa ainda requerem atenção. “A Febraban se propõe a atuar como parceira nesse programa”, afirmou. 

A defesa do meio ambiente não pode ser colocada como antagonista à produção agropecuária. A produção de alimentos é responsável pelo relativo clima de tranquilidade na política brasileira, afirmou Fábio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). Marina Grossi, presidente do CEBDS, afirmou que a relação alimentos – energia – água não pode ser discutida separadamente. “É preciso estabelecer o valor do capital natural. O setor produtivo está no centro do debate e se propõe a ser o viabilizador de boas práticas”, concluiu. 

O primeiro painel, “O passivo ambiental da reserva legal no Estado de São Paulo e o instituto da compensação previsto na nova Lei Florestal”, mediado por Marina Grossi, contou com a presença de Ricardo Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq); Mario Engler Pinto Junior, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-procurador do Estado; e Plinio Ribeiro, CEO da Biofílica Investimentos Ambientais. 

Ricardo Rodrigues abriu o painel mostrando o enorme potencial do mercado – aproximadamente R$ 4 bilhões – para recuperação das áreas desmatadas. Depois apresentou dois exemplos de terras ocupadas com pastagens, cujo rendimento era inferior a R$ 150/ha/ano, e, por tratar-se de local com baixa aptidão agrícola, não oferecia atrativos devido à baixa taxa de retorno. A opção foi substituir as pastagens por reflorestamento utilizando quatro tipos de árvores: aromáticas medicinais, melíferas, frutíferas e ornamentais. Segundo o professor, no primeiro ano, o rendimento foi quatro vezes maior do que antes. 

Plinio Ribeiro, que falou na sequência, destacou a importância de acabar com a falsa polarização entre agricultura e meio ambiente e reiterou a importância de regulamentar a emissão dos ativos ambientais, indicando áreas prioritárias para conservação e determinando que a compensação ocorra no mesmo bioma. Mario Engler lembrou que o Código Florestal é o resultado de fortes embates no Congresso Nacional, onde cada grupo defendeu seus interesses. Mas agora é momento de construir essa alternativa apoiados em uma neutralidade técnica. 

O segundo painel do seminário, “Mercado de ativos ambientais em São Paulo”, contou com as participações de Eduardo Refinetti Guardia, diretor-executivo de Produtos da BM&FBOVESPA e ex-secretário da Fazenda de São Paulo; Francisco Satiro de Souza Jr., professor de mercado de capitais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Eduardo Secchi Munhoz, professor de Direito Comercial da USP. A mediação coube a Rubens Rizek Jr., secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento e ex-secretário do Meio Ambiente. 

Eduardo Guardia afirmou que é preciso dar o preço adequado a cada mecanismo de mercado e que para isso serão importantes a transparência e informação, instrumentos que a BM&FBOVESPA sempre utiliza em suas ações. Já Francisco Satiro ressaltou a importância de incentivar os agentes a transformar o que seria custo em produto, converter ativos ambientais em mercado, encurtando a distância entre quem tem de sobra e o que tem escassez. “A função do governo será agilizar o mercado. Oferecer garantia institucional, segurança jurídica”, concluiu Satiro. 

Fechando o painel, Eduardo Munhoz afirmou que a criação da Cota de Reserva Ambiental (CRA) dá um sentido econômico para a preservação e restauração. “É a natureza sendo recuperada com lucro para o produtor. A criação do marco regulatório é mais um passo que está sendo dado para criar mercado e a Bolsa de Valores é a protagonista”, afirmou Munhoz. 

Rubens Rizek destacou que os títulos ou certificados de desoneração de obrigação de instituição de Reserva Legal também permitiriam o financiamento de novos projetos de restauração com maior valor ecológico, num poderoso mecanismo de financiamento do incremento da cobertura vegetal nativa que podem ser direcionados para recarga de aquíferos, reconstrução de matas ciliares, etc. 

No encerramento, o secretário Arnaldo Jardim agradeceu às entidades parceiras: Faesp, Febraban, Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e afirmou que o momento é para pensar na sequência. O primeiro passo foi dado, agora as entidades precisam pensar no momento seguinte que é dar o contorno jurídico e constituir o CRA como instrumento de mercado. 

A legislação ambiental baseada no novo Código Florestal, Lei 12651/2012, estabeleceu uma série de obrigações a empresas e indivíduos. Essa medida poderia onerar ainda mais os produtores rurais paulistas ao obrigá-los a destinar faixas de terra altamente produtivas para a recuperação de florestas e matas nativas. 

Por outro lado, a escassez hídrica que castigou a região Sudeste nos dois últimos anos, e veio juntar-se aos fenômenos climáticos que vêm afetando a vida no planeta, deixa claro que medidas de proteção e recuperação do meio ambiente são urgentes e inadiáveis. 

Dessa forma, o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, coordenou o debate e propõe a criação de mecanismos de mercado que permitam aos produtores paulistas cumprir essas obrigações por meio de créditos ou cotas (ativos ambientais), que possibilitam maior eficiência com ganhos para particulares e para o governo com uma melhor alocação de recursos para a economia em geral e para o meio ambiente. “Devemos enxergar a regulamentação do Código Florestal como uma oportunidade e não como obrigação”, afirmou o secretário Arnaldo Jardim. 

Arnaldo Jardim destacou que, levar o debate para o seio da BM&FBOVESPA, envolvendo no mesmo plenário titulares de diversas Secretarias de Estado, produtores rurais, pesquisadores, ambientalistas e representantes do mercado, garante a transparência na construção da proposta e sustentabilidade. 

Para Maria Cecília Wey de Brito, ex-secretária geral do WWF (World Wide Found for Nature) e integrante do movimento Aliança Pela Água, esse encontro é importante por reunir militantes ambientais e representantes do mercado. A ideia de construção conjunta de um instrumento que permita a compensação pelos serviços de proteção ambiental resulta na reorganização das forças que necessariamente não precisam ser antagônicas.

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Por Nara Guimarães
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