Nova legislação sobre artesanais garante segurança jurídica aos produtores

Postado em: 22/03/2018 ás 16:49 | Por: Vinicius Matheus

Os produtores de queijos artesanais, charcutaria e outros embutidos de origem animal, que se inserem na categoria Agroindústria de Pequeno Porte, têm motivos para comemorar. Foi publicada nesta terça-feira, 20 de março, no Dário Oficial, a resolução nº 8 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que altera a regulamentação para a produção, armazenamento e comercialização dos produtos artesanais. A nova legislação é fruto de uma consulta pública realizada pela Pasta, com o objetivo de acolher propostas para modernizar as normas para o segmento e oferecer segurança jurídica aos produtores.

A medalha de ouro em concurso internacional foi o ponto de partida para uma mobilização que reuniu, além dos produtores artesanais, chefs renomados, pesquisadores, jornalistas especializados e profissionais de diferentes áreas para provar a legitimidade de seus processos e sensibilizar o poder público. Como resultado desse movimento, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), órgão da Secretaria de Agricultura responsável pela fiscalização de produtos de origem animal, recebeu as sugestões apresentadas na consulta pública, analisou os pontos abordados nas 14 propostas e apresentou a devolutiva aos interessados, em encontro realizado no dia 10 de janeiro, na sede da Pasta.

A modernização da legislação da Agroindústria de Pequeno Porte, iniciada com a elaboração dessa Resolução, é um dos compromissos do secretário Arnaldo Jardim, que orientou sua gestão no respeito ao meio ambiente; aproximação entre o conhecimento produzido pelos institutos de pesquisa da Pasta e o produtor, especialmente o pequeno; apoio à agricultura familiar; e preocupação com a saudabilidade dos alimentos. “A sociedade tem que ter regras para preservar cada um e impedir que um indivíduo mal-intencionado comprometa a todos”, destacou o secretário.

Arnaldo Jardim lembrou que a fiscalização dos estados é limitada pela legislação federal. “Essa é mais uma boa nova para os produtores artesanais: acaba de ser aprovado o Projeto de Lei que dispensa a exigência do selo de fiscalização do Sistema de Inspeção Federal (SIF). Se o controle passar às mãos do Estado, poderemos construir uma legislação que respeite os modos de produção ancestrais e, ao mesmo tempo, exija um rigoroso controle sanitário de todas as etapas da produção, armazenamento e comercialização”, concluiu o secretário.

O Projeto de Lei ao qual Arnaldo Jardim se refere também foi votado na terça-feira, 20 de março, pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Por: Nara Guimarães

Fotos: João Luiz

 

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