PROINF - Os Projetos de Infra Estrutura disponibilizam recursos não reembolsáveis e tem como principal objetivo apoiar projetos voltados para a dinamização das economias territoriais, para o fortalecimento das redes sociais de cooperação e o fortalecimento da gestão social, estimulando uma maior articulação das políticas públicas nos territórios rurais homologados pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT, do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA.
De acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, cabe ao Cedaf:
- Sugerir aos colegiados territoriais outros critérios de priorização dos projetos que possam auxiliar no II- processo de qualificação dos projetos, desde que não se contraponham aos sugeridos pelo MDA;
- Compor Câmara Técnica ou Grupo de Trabalho para análise dos projetos territoriais, incluindo, obrigatoriamente, representantes dos movimentos sociais representativos do público beneficiário do MDA e representante da Delegacia do MDA, dentre outros;
- Emitir pareceres, no âmbito das Câmaras Técnicas ou Grupo de Trabalho, em relação aos projetos recebidos dos Colegiados Territoriais para subsidiar as decisões do colegiado estadual;
- Deliberar sobre os projetos encaminhados pelos Colegiados Territoriais, baseado em parecer da Câmara Técnica ou Grupo de Trabalho;
- Encaminhar à SDT os resultados da deliberação acompanhado de cópias dos documentos recebidos dos Colegiados Territoriais.
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