A questão tributária para quem trabalha com o pescado foi pauta de reunião nesta terça-feira, 29, com o Secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Itamar Borges, e o Secretário Executivo, Francisco Matturro.
Restaurantes, bares, feirantes, pequenos varejos e mercados optantes pelo Simples Nacional e que compram e trabalham com pescado pediram apoio e parecer técnico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA) para que a questão tributária quanto ao ICMS Diferido no setor seja equalizada. A SAA reconhece o pleito e apoiará o mesmo para que a Secretaria da Fazenda e Planejamento corrija a decisão.
Hoje, as empresas optantes pelo Simples Nacional que adquirem pescado de empresas distribuidoras e atacadistas fazem o recolhimento de 7% na entrada dos produtos e sofrem uma nova incidência tributária na sua saída, o que gera aumento do valor cobrado pelos produtos ao consumidor final, consequentemente diminuindo o mercado.
Além disso, foram lançados os débitos tributários de forma retroativa em 5 anos, o que criou passivos aos comerciantes que já haviam recolhido tributos, gerando endividamento e colocando em risco diversos negócios, com prejuízo adicional somado aos efeitos da pandemia de covid-19.
A reunião foi acompanhada pelo coordenador das Câmaras Setoriais da SAA, Alberto Amorim, e pelas assessoras técnicas do Gabinete do Secretário, Rudineia Carla Augusto e Miriam Takahashi.
Participaram da reunião: o advogado de diversas Associações relacionadas ao pescado, David R. Veiga; o assessor Parlamentar, Arlon Viana; a diretora da Associação dos Comerciantes do Mercado da Lapa (Acomel), Fernanda Ernesto; Diretor Executivo da ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Leonardo Ramos; Conselheiro da ABRASEL, Maurício Nishimori; o vereador de Itatiba, David Bueno; o Coordenador do Núcleo de Gastronomia e Hotelaria de Jundiaí e Região, Laudo Enrique Motta; o Presidente da Associação dos Comerciantes Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo (Acapesp), Jiro Yamada; a advogada Ana Alice Corraza, representando o advogado Paulo Realle; e a assessora do vereador Rodrigo Goulart, Adriana Pedrozo.
