Instituído no dia 13 de novembro de 1989, por meio do Decreto de Lei nº 7.876 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Dia Nacional da Conservação do Solo, comemorado no dia 15 de abril, é uma data ainda pouco lembrada por grande parte da população brasileira, porém, de extrema importância para sua qualidade de vida.
Além da Lei Federal, o estado de São Paulo dispõe no artigo 1º da Lei Estadual nº 6.171 de 4 de julho de 1988, que: “O solo agrícola é patrimônio da humanidade, e por consequência, cabe aos responsáveis pelo seu uso a obrigatoriedade de conservá-lo”.
Para reforçar o que diz a lei, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), realiza a conservação e a preservação do solo estadual a partir de programas e ações específicas que visam contribuir para sua qualidade.
O constante monitoramento de áreas agrícolas acontece com o objetivo de minimizar os processos erosivos que possam existir, principalmente para as classes dos solos mais sujeitas ao processo, melhorando assim, sua capacidade produtiva.
A legislação estadual, que tem caráter educativo, auxilia a correção das erosões e de outros tipos de degradação oferecendo aos agricultores autuados, não multas, mas orientações para a melhor manutenção do solo.
Dos pontos trabalhados nessa área ao longo dos anos, podemos destacar a recuperação e a implantação de práticas conservacionistas eficientes; parceria entre a Extensão Rural e Defesa Agropecuária no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH); conservação de mananciais; redução do índice de erosão do solo no território estadual, entre outros.
Para o engenheiro agrônomo, Oswaldo Vischi Filho, gerente técnico do Programa Estadual do Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola da CDA, a conservação do solo é o princípio da sustentabilidade no agronegócio e que por isso, faz-se necessário que produtores e produtoras rurais sigam prezando pela prática. “A sustentabilidade do agronegócio começa com a conservação do solo”, alerta.
Por Felipe Nunes
