As Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo se constituem em canais diretos de participação de produtores rurais e de representantes das diferentes cadeias de produção, beneficiamento, armazenamento, abastecimento, comercialização, enfim, de todos os elos que compõe o agronegócio paulista.

Particularmente, o biênio de 2021/2022 foi extremamente profícuo no processo de desenvolvimento institucional e normativo no sentido da ampliação e aprimoramento da relação entre os setores, consolidando em definitivo as Câmaras Setoriais e Temáticas  como o “locus”, fóruns privilegiados em que os integrantes das diversas cadeias produtivas passaram a ter voz para expor e debater eventuais entraves e gargalos que afetam suas atividades, bem como propor e construir, de forma conjunta ao Poder Público, soluções, por meio de ações e programas governamentais.

Nesse sentido, por meio de um esforço conjunto de diferentes setores e órgãos que integram esta Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, processo esse consubstanciado no Decreto 66.417, de 30 de dezembro de 2021,  que em seu artigo 4º, inciso VIII, c/c o artigo 42 dispõe sobre a Coordenação das Câmaras Setoriais e Temáticas e com a devida consolidação normativa regulamentada por meio da Resolução SAA Nº 61, de 03 de agosto de 2022, o número passou de 6 (seis) para 32 (trinta e duas), todas formalmente constituídas e 28 (vinte e oito) Câmaras em plena atividade.

No mesmo período também foram constituídas 11 (onze) Câmaras Temáticas para tratar e dar encaminhamento a temas transversais a todas as cadeias produtivas, como a questão dos fertilizantes e insumos agrícolas, programas e ações de combate a espécies exóticas invasoras (como o javali e a mosca dos estábulos), a introdução e difusão de novas tecnologias, o desenvolvimento da agroindústria, a agroecologia, a incorporação de valor à produção agropecuária e demais matérias que perpassam os diferentes setores e elos dos agronegócios. Atualmente temos publicadas 43 Câmaras Setoriais e Temáticas que agregam, em seu conjunto, 394 (trezentas e noventa e quatro) entidades do Agro, dentre Associações, Cooperativas, produtores rurais, Instituições de Extensão, Assistência Técnica, Ensino e Pesquisa, dentre outras e são assessoradas em seus trabalhos por 16 (dezesseis) Comissões Técnicas e 12 (doze) Grupos Técnicos desta Pasta, vários deles formados por demandas diretas das próprias Câmaras para dar consistência técnica e materialização formal à elaboração e implantação de políticas públicas que vão ao encontro de suas demandas e proposições.

              Esse processo democrático e de participação direta dos próprios integrantes das cadeias produtivas na busca e elaboração conjunta de políticas públicas governamentais, além de assegurar a total transparência na alocação dos recursos técnicos, financeiros e humanos, é a garantia de eficácia das ações e projetos, em substituição a velhas práticas tecnocráticas há muito superadas, mesmo porque, por mais habilidosos e capacitados que sejam os profissionais do estado que atuam na área, ninguém melhor que os próprios atores diretos dos agronegócios que dispões de conhecimento dos reais entraves e obstáculos (dinâmicos e mutáveis, conforme as diferentes conjunturas) que se apresentam da produção à comercialização agropecuária, do consumo sustentável à segurança alimentar, e ninguém melhor que esses parceiros para o planejamento conjunto e ativo na busca de soluções.

              Outra grande vantagem desse caráter de participação direta dos agentes dos agronegócios nos debates sobre as cadeias produtivas e de caráter temático (que muitas vezes possuem natureza e características transversais àquelas) é a possibilidade de difusão, por esse importante canal, das normas regulatórias, procedimentos, inovações técnicas e tecnológicas, projetos e demais ações implantadas e desenvolvidas por esta Secretaria da Agricultura, potencializando  de forma mais rápida e com ainda maior eficácia a capilaridade no trânsito das informações aos atores dessas cadeias, que acabam também por atuar como agentes multiplicadores, facilitando, sobremaneira, a assimilação e maximizando a incorporação desse fatores e o desempenho no campo.

              Foi assim com os Arranjos Produtivos Locais, com o Programa Rotas Rurais, a Produção Artesanal de Produtos Agropecuários, com os Cursos de Extensão Agrícola Ministrados pela CATI, atos regulatórios e de sanidade da CDA, com as inovações da pesquisa através da APTA e seus institutos além do Cooperativismo & Associativismo e Abastecimento ligados a CODEAGRO com tantas outras intervenções e ações que surgem e se fortalecem, implantadas ou complementadas por propostas e demandas que partem dos próprios integrantes das cadeias produtivas, razão do sucesso dessas diversas outras realizações.

              É essa relação sinérgica entre o Poder Público e a sociedade civil, estabelecida pelos encontros e debates constantes realizados no seio das Câmaras Setoriais e Temáticas, que possibilita a identificação das reais prioridades de atuação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e mesmo o encaminhamento através de petições e requerimentos direcionados, inclusive, a outras Pastas, Instituições e Instâncias de Governo, em geral acompanhadas de propostas de implantação e desenvolvimento de políticas públicas para o equacionamento de tais demandas.

              A título de ilustração cabe mencionar que apenas nesse último biênio foram realizadas 150 (cento e cinquenta) reuniões, encaminhados algo em torno de 600 (seiscentos) ofícios e petições e publicadas 15 (quinze) Atos Regulatórios, seja normatizando procedimentos legais no sentido de torná-los mais simples, ágeis e eficazes, seja simplificando medidas administrativas e suprimindo procedimentos burocráticos.  

              A participação nas Câmaras Setoriais e Temáticas é atividade não remunerada e considerada de Caráter Público Relevante; não há limite para o número de participantes e seu ingresso é livre, condicionado apenas à anuência (consensual, como todas as decisões adotadas e implementadas) de seus participantes e o aval do Coordenador.

O Presidente de cada uma das Câmaras Setoriais e Temáticas é indicado pelos seus pares e sua política de atuação é baseada no consenso de seus membros acerca da solução negociada de conflitos e a conciliação de interesses, por vezes diversos, sobre temas que promovem o desenvolvimento, agregação de valor e aumento da produtividade e competitividade dos diversos setores do agronegócio paulista, contribuindo de forma significativa para fazer frente à crise econômica que ora atravessamos, ao desemprego e à fixação do homem no campo, sobretudo de jovens, atraídos pelas diversas funcionalidades, ferramentas e oportunidades proporcionadas pelas inovações tecnológicas.

Por todo o exposto, pode-se afirmar, com certeza, que as Câmaras Setoriais e Temáticas são instrumentos que conjugam e harmonizam, de forma plena, a participação democrática e o compartilhamento da responsabilidade social entre o Poder Público e a sociedade civil, com a eficiência e a eficácia na implantação e nos resultados obtidos pelas políticas públicas desenvolvidas pelo agronegócio paulista. 

Câmaras Setoriais e Temáticas 

Email: camaras.setoriais@sp.gov.br

Telefones: (11) 5067- 0035 | (11) 5067- 0626

Responsável: José Carlos de Faria Cardoso Junior

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