Programa Pró-Implemento
Programa inédito no país onde o produtor rural paulista pode adquirir diversos implementos agropecuários novos, com a taxa juros totalmente subvencionada pelo Estado de São Paulo (ou seja, juros zero).
O financiamento pode ser amortizado em até oito anos, com carência de até três anos e os juros serão pagos pelo Governo do Estado de São Paulo.
O Programa Pró-Implemento - Agricultura Moderna Para Todos:
O Governo do Estado de São Paulo, com objetivo de melhorar a produtividade e competitividade dos produtos agropecuários, diminuir as desigualdades e gerar empregos, oferece ao produtor paulista a oportunidade de financiar diversos implementos de última geração, a juros zero.
O programa é desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Banco do Brasil, agente financeiro do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), órgão responsável pela execução do Programa.
Como se enquadrar?
Para enquadramento no FEAP, os agricultores paulistas devem possuir renda agropecuária anual de até R$ 800 mil, que deve representar, no mínimo, 50% do total de sua renda bruta anual.
Para o cálculo de renda bruta agropecuária anual para enquadramento, deve-se considerar o somatório dos valores correspondentes a:
- 50% (cinquenta por cento) do valor da receita proveniente da venda da produção de algodão-caroço, amendoim, arroz, aveia, cana-de-açúcar, centeio, cevada, feijão, girassol, grão-de-bico, mamona, mandioca, milho, soja, sorgo, trigo e triticale, bem como das atividades de apicultura, aquicultura, piscicultura, bovinocultura de corte, cafeicultura, fruticultura, silvicultura, pecuária leiteira, ovinocultura, caprinocultura e sericicultura;
- 30% (trinta por cento) do valor da receita proveniente da venda da produção oriunda das atividades de olericultura, floricultura, avicultura não integrada, suinocultura não integrada e de produtos e serviços das agroindústrias familiares e da atividade de turismo rural;
- 100% (cem por cento) das demais rendas agropecuárias obtidas, não citadas nos itens anteriores.
Itens financiáveis no Pró-Implemento:
Equipamentos e implementos agropecuários acopláveis a tratores ou a colhedoras e colheitadeiras, como também automotrizes ou autopropelidos e estacionários, inclusive para preparo, secagem e beneficiamento de café.
Observa-se, ainda, que neste programa o produtor poderá adquirir um ou mais equipamentos e/ou implementos, desde que respeitado o teto de financiamento (conforme definido na Resolução SAA-46, de 25/07/2016).
Condições de financiamento:
- Prazo: pagamento em até 8 anos
- Carência: até 3 anos
- Juros: Zero
- Agente financeiro: Banco do Brasil
- Teto de Financiamento: até R$ 200.000,00
Como financiar os seus implementos:
- Procure a unidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do seu município, por meio dos Escritórios Regionais da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) ou Casas de Agricultura, para orientações na elaboração do projeto e organização do pedido.
- A CDRS encaminhará o projeto, juntamente com a Declaração de Aptidão do FEAP (DAF) e o Termo de Compromisso, à agência do Banco do Brasil do seu município ou da sua região para análise do crédito.
- Aprovado o financiamento pelo Banco do Brasil, procure a revenda responsável pelo orçamento apresentado, para providenciar emissão da nota fiscal.
- De posse da nota fiscal, o Banco do Brasil, após registro do instrumento de crédito em cartório, autorizará o pagamento à revenda do(s) implemento(s), para que, na sequência, seja feita a sua entrega ao produtor.
Download do Documento do Programa Pró-Implemento
