Cidadania no Campo – Município Agro: prazo para envio de documentos comprobatórios encerra-se no próximo dia 24 de janeiro

Postado em: 21/01/2020 ás 18:54 | Por: Julia Fagundes

Os gestores municipais (prefeitos e interlocutores) das prefeituras que fizeram a adesão ao Projeto Cidadania no Campo – Município Agro devem ficar atentos. Encerra-se no próximo dia 24 de janeiro o prazo para o envio dos documentos comprobatórios que atestarão as ações realizadas em prol do bem-estar da população rural e do desenvolvimento sustentável. A comprovação permitirá que os municípios participem do certame de certificações e premiações do Projeto, em 2020.

Enviados como arquivos digitais, os documentos e relatórios devem comprovar o cumprimento das atividades propostas dentro das Diretivas do Ciclo de Desenvolvimento Rural Sustentável – que pressupõe ações nas áreas de segurança, mobilidade, conectividade, preservação ambiental, saneamento, entre outras. Também precisam ter a identificação da prefeitura e ser validados pelo seu interlocutor ou suplente no Cidadania no Campo – Município Agro.

As atividades propostas pelas prefeituras, para participação no certame, devem estar relacionadas às 10 diretivas do Projeto - Estrutura Institucional; Infraestrutura Rural; Produção e Consumo Sustentável; Defesa Agropecuária; Abastecimento e Segurança Alimentar; Fortalecimento Social do Campo; Solo e Água; Biodiversidade; Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas; e Interação Campo Cidade -, as quais serão avaliadas e pontuadas, de acordo com critérios técnicos.

Os municípios que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima e desde que não apresente pontuação final 0 (zero) em qualquer diretiva, receberão certificação. Já o repasse de recursos ocorrerá após essa classificação, em valores a serem definidos por ocasião do ranking, dando prioridade aos municípios melhores classificados. Dessa forma, o repasse será realizado com meritocracia, eficiência e de maneira proporcional à quantidade e qualidade na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.

Acesse o sistema de envio dos documentos neste link: https://municipioagro.agricultura.sp.gov.br/cidadanianocamposeguranca/seg_Login/seg_Login.php

Para ver a relação completa dos documentos comprobatórios, acesse o Manual Operacional do Cidadania no Campo – Município Agro (páginas 12 a 38):

https://www.agricultura.sp.gov.br/media/13378-cdrs-cecor_cidadania-no-campo_manual-operacional-1.pdf

 

Ranking dos municípios contemplados no certame de 2019

Entre as 10 diretivas estabelecidas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, cerca de 50 ações têm alinhamento com outras Secretarias do Estado de São Paulo, sendo que mais de 70% delas precisam de ênfase em gestão. Com base neste dados, o “Cidadania no Campo – Município Agro” não contempla só grandes municípios, mas aqueles que com organização conseguem resultados significativos.

1.° Rio Claro; 2.° Pedreira; 3.° Rancharia; 4.° Itanhaém; 5.° Itapetininga; 6.° Votuporanga; 7.° Martinópolis; 8.° Teodoro Sampaio; 9.° São Miguel Arcanjo; 10.° Bragança Paulista.

 

Projeto Cidadania no Campo – Município Agro

O Projeto é uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e as prefeituras municipais, que tem como objetivo estimular a implementação e o desenvolvimento de ações integradas, promovendo a elaboração e execução de planos de desenvolvimento agropecuário e agroindustrial no Estado, em conformidade com as diretrizes de política pública denominada “Cidadania no Campo 2030” para fortalecer a gestão do território rural local.

No contexto do Cidadania no Campo, o desenvolvimento paulista será feito por meio do agronegócio, com a missão de levar os serviços e as estruturas das cidades para toda a área rural.

 

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Informações:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
(11)5067-0069

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