Programa Cidadania no Campo é apresentado para gestores públicos da Região de Sorocaba

Postado em: 08/10/2019 ás 14:26 | Por: Paloma Minke

Nesta segunda-feira (7), Gabriela Chiste, secretária- executiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e Juliana Cardoso, gestora da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), apresentaram as diretivas do Cidadania no Campo – Município Agro e o Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável para gestores municipais, servidores da Secretaria e convidados da região administrativa de Sorocaba, que engloba 79 municípios. A apresentação foi realizada em Itu, durante o Seminário Regional, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

O Sistema apresentado é uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e as prefeituras municipais, que tem como objetivo estimular a implementação e o desenvolvimento de ações integradas, promovendo a elaboração e execução de planos de desenvolvimento agropecuário e agroindustrial no Estado, em conformidade com as diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no Campo 2030” para fortalecer a gestão do território rural local. Os convênios de compartilhamento de bens (casas de agricultura) do  Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento - SEIAA - terão a validade encerrada  no fim de dezembro deste ano e poderão  ser renovados somente para os municípios que fizerem a adesão ao novo Sistema, denominado Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável- Cidadania no Campo (Decreto Estadual 64.467/2019) . Portanto, para que os municípios acessem as políticas públicas da Secretaria, recebam repasse de recursos ou compartilhem bens móveis e imóveis do Estado, é preciso que façam uma nova adesão ao Sistema e tenham um bom desempenho nas ações sugeridas por ele.

A adesão

As prefeituras que tiverem interesse em aderir ao Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo, podem fazê-lo a qualquer tempo e precisam possuir algum órgão dedicado ao agro e um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural instituído. A adesão deve ser feita pelo site cidadanianocampo.sp.gov.br/municipio_agro/, e, para concluir o processo, os municípios deverão   indicar  um interlocutor titular municipal e um suplente, que serão os representantes do município perante à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e os responsáveis pelo desenvolvimento e acompanhamento das ações previstas no Sistema.

No decorrer do processo, as prefeituras deverão submeter, em datas e dentro de prazos - a serem divulgados - informações relacionadas à 10 diretivas (Estrutura Institucional; Infraestrutura Rural; Produção e Consumo Sustentável; Defesa Agropecuária; Abastecimento e Segurança Alimentar; Fortalecimento Social do Campo; Solo e Água; Biodiversidade; Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas; e Interação Campo Cidade), que serão avaliadas e pontuadas, de acordo com critérios técnicos. Os municípios que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima e desde que não apresente pontuação final 0 (zero) em qualquer diretiva, receberão certificação.  Já o repasse de recursos ocorrerá após essa classificação, em valores a serem definidos por ocasião do ranking, dando prioridade aos municípios melhores classificados para acesso a recursos públicos. Dessa forma, o repasse é realizado de maneira meritocrática, mais eficiente e proporcional à quantidade e qualidade na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.

“Interessante destacar que integram as 10 diretivas, 50 ações, que têm alinhamento com outras secretarias do estado de São Paulo e 86% delas precisam mais de gestão do que de recursos financeiros.  Com base neste dado, podemos afirmar que o “Cidadania no Campo – município Agro” não contempla só grandes municípios, mas aqueles que com organização conseguem resultados significativos. Um exemplo foi a premiação do primeiro ciclo que, entre outros municípios, contemplou Itanhaém, que com apenas 900 famílias na área rural, desenvolvem ações simples, mas impactantes como feiras locais, compras de orgânicos, banco de alimentos, entre outras”, explica Juliana.

Durante o encontro, dúvidas dos participantes foram esclarecidas e outras que surgirem podem ser encaminhadas ao e-mail municipioagro@sp.gov.br

 “Coloco a Secretaria de Agricultura à disposição dos municípios, para que nos apresentem as demandas da área rural e dessa forma possamos trabalhar as inteligências de nossa pasta como a extensão rural, defesa agropecuária, pesquisa e abastecimento a favor do desenvolvimento rural sustentável regional.  Os olhares dos governantes e da própria sociedade costumam ir até o fim do asfalto e com o Cidadania no Campo pretendemos mudar esta realidade e oferecer aos cidadãos do campo as mesmas oportunidades dos da cidade”, avalia Gabriela, que anunciou que Itu será o piloto do Projeto Rotas Rurais, da Secretaria de Agricultura, que mapeará, por meio de um software, as estradas rurais paulistas que não aparecem em sistemas de navegação online. (Leia mais aqui  https://www.agricultura.sp.gov.br/noticias/secretaria-de-agricultura-e-abastecimento-do-estado-de-sao-paulo-lanca-projeto-de-mapeamento-das-estradas-rurais/)

As próximas reuniões serão realizadas nos dias 08 (Itapeva), 09 (Iguape), 29 (Praia Grande), 30 (Taubaté) e 31 (Piracicaba) de outubro.

Documentos adicionais

Acesse a cartilha: https://www.agricultura.sp.gov.br/programas-e-projetos/cidadania-no-campo-municipio-agro/

 

DECRETO Nº 64.320 – Cidadania Campo 2030 https://intranet.cati.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/DECRETO-N%C2%BA-64.320-Cidadania-Campo-2030.pdf

 

DECRETO Nº 64.467 – Sistema Cidadania No Campo - https://intranet.cati.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/DECRETO-N%C2%BA-64.467-Sistema-Cidadania-No-Campo.pdf

 

Resolução  SAA – 40, de 27-9-2019 Municipio_Agro - https://intranet.cati.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-completa-SAA-40-de-27-9-2019-Municipio_Agro.pdf

 

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Informações:
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Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
(11)5067-0069

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